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 E s t e   C o n t r a t o   i n c l u i   a   P a r t e   1   -   T e r m o s   G e r a i s ,   a   P a r t e   2   -   T e r m o s   E x c l u s i v o s   d o   P a  s   ( c a s o   h a j a )   e   a   L I ,   e   r e p r e s e n t a   o   a c o r d o   c o m p l e t o   e n t r e   o   L i c e n c i a d o   e   a   I B M   r e l a t i v o   a o   u s o   d o   P r o g r a m a ,   e   s u b s t i t u i   q u a l q u e r   c o m u n i c a   o   p r  v i a   o r a l   o u   e s c r i t a   e n t r e   o   L i c e n c i a d o   e   a   I B M   r e l a t i v a m e n t e   a o   u s o   d o   P r o g r a m a   p e l o   L i c e n c i a d o .   O s   t e r m o s   d a   P a r t e   2   p o d e m   s u b s t i t u i r   o u   m o d i f i c a r   o s   t e r m o s   d a   P a r t e   1 .   E m   c a s o   d e   c o n f l i t o ,   a   L I   p r e v a l e c e   s o b r e   a m b a s   a s   P a r t e s . 
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 T o d o s   o s   d i r e i t o s ,   d e v e r e s   e   o b r i g a   e s   e s t  o   s u j e i t o s   a o s   t r i b u n a i s   d o   p a  s   n o   q u a l   o   L i c e n c i a d o   o b t e v e   a   l i c e n  a   d o   P r o g r a m a ,   s a l v o ,   n o s   p a  s e s   i d e n t i f i c a d o s   a b a i x o ,   e m   q u e   t o d o s   o s   l i t  g i o s   p r o v e n i e n t e s   d e   o u   r e l a c i o n a d o s   c o m   e s t e   C o n t r a t o   s e r  o   a p r e c i a d o s   e   o s   p r o c e d i m e n t o s   i n i c i a d o s   e x c l u s i v a m e n t e   n o   s e g u i n t e   t r i b u n a l : 
 
 
 
 A M  R I C A S 
 
 
 
 ( 1 )   N o   B r a s i l :   o   t r i b u n a l   d o   R i o   d e   J a n e i r o ,   R J ; 
 
 
 
 E U R O P A ,   M  D I O   O R I E N T E   E    F R I C A 
 
 
 
 ( 2 )   N a   G u i n  - B i s s a u :   o   T r i b u n a l   C o m e r c i a l   d e   P a r i s ; 
 
 
 
 ( 3 )   E m   A n g o l a ,   M o  a m b i q u e   e   S  o   T o m    e   P r  n c i p e :   o s   t r i b u n a i s   i n g l e s e s ;   e 
 
 
 
 ( 4 )   E m   P o r t u g a l :   o s   t r i b u n a i s   d e   L i s b o a . 
 
 
 
 A D I T A M E N T O S   D A   E U R O P A ,   M  D I O   O R I E N T E   E    F R I C A   ( E M E A ) 
 
 
 
 E S T A D O S   M E M B R O S   D A   U N I  O   E U R O P E I A 
 
 
 
 6 .   S e m   G a r a n t i a s 
 
 
 
 O   s e g u i n t e   e s t    a d i c i o n a d o      S e   o   6   ( N e n h u m a   G a r a n t i a ) : 
 
 
 
 N a   U n i  o   E u r o p e i a   ( " U E " ) ,   o s   c o n s u m i d o r e s   t  m   d i r e i t o s   l e g a i s   a o   a b r i g o   d a   l e g i s l a   o   n a c i o n a l   a p l i c  v e l   q u e   r e g u l a   a   v e n d a   d e   m e r c a d o r i a s   p a r a   o   c o n s u m i d o r .   T a i s   d i r e i t o s   n  o   s  o   a f e t a d o s   p e l a s   p r o v i s  e s   d e f i n i d a s   n e s t a   S e   o   6   ( S e m   G a r a n t i a ) . 
 
 
 
 E S T A D O S   M E M B R O S   D A   U E   E   P A  S E S   I D E N T I F I C A D O S   A B A I X O 
 
 
 
 Q u a l q u e r   p a  s   E u r o p e u   q u e   t e n h a   p r o m u l g a d o   l e g i s l a   o   l o c a l   d e   p r o t e   o   o u   p r i v a c i d a d e   d e   d a d o s   s e m e l h a n t e   a o   m o d e l o   d a   U E . 
 
 
 
 1 1 .   G e r a l 
 
 
 
 O   s e g u i n t e   s u b s t i t u i   o   I t e m   1 1 . d : 
 
 
 
 ( 1 )   D e f i n i   e s   -   P a r a   p r o p  s i t o / f i m   d e s t e   I t e m   1 1 . d ,   a s   s e g u i n t e s   d e f i n i   e s   a d i c i o n a i s   s e   a p l i c a m : 
 
 
 
 ( a )   I n f o r m a   o   d e   C o n t a t o   d e   N e g  c i o ,   -   s i g n i f i c a   a   i n f o r m a   o   d e   c o n t a t o   d e   c a r  t e r   c o m e r c i a l   d i v u l g a d a   p e l o   L i c e n c i a d o      I B M ,   i n c l u i n d o   n o m e s ,   t  t u l o s   p r o f i s s i o n a i s ,   e n d e r e  o s   p r o f i s s i o n a i s ,   n  m e r o s   d e   t e l e f o n e   e   e n d e r e  o s   d e   e - m a i l   d o s   e m p r e g a d o s   e   s u b c o n t r a t a d o s   d o   L i c e n c i a d o .   P a r a    u s t r i a ,   I t  l i a   e   S u   a ,   I n f o r m a   e s   d e   C o n t a t o   d e   N e g  c i o s   t a m b  m   i n c l u e m   i n f o r m a   e s   s o b r e   o   L i c e n c i a d o   e   s e u s   c o n t r a t a n t e s   c o m o   e n t i d a d e s   l e g a i s   ( p o r   e x e m p l o ,   o s   d a d o s   d e   r e n d a   d o   L i c e n c i a d o   e   o u t r a s   i n f o r m a   e s   t r a n s a c i o n a i s ) 
 
 
 
 ( b )   P e s s o a l   d e   C o n t a t o   d e   N e g  c i o s ,   -   s i g n i f i c a   o s   e m p r e g a d o s   e   s u b c o n t r a t a d o s   d o   L i c e n c i a d o   a   q u e m   a   I n f o r m a   o   d e   C o n t a t o   d e   N e g  c i o s   d i z   r e s p e i t o . 
 
 
 
 ( c )   A u t o r i d a d e   d e   P r o t e   o   d e   D a d o s ,   -   s i g n i f i c a   a   a u t o r i d a d e   e s t a b e l e c i d a   p e l a   L e g i s l a   o   d e   P r o t e   o   d e   D a d o s   e   d e   C o m u n i c a   e s   E l e t r  n i c a s   a p l i c  v e l   n o   p a  s   d a   U E ,   a   a u t o r i d a d e   r e s p o n s  v e l   p o r   s u p e r v i s i o n a r   a   p r o t e   o   d e   d a d o s   p e s s o a i s   n e s s e   p a  s   o u   ( p a r a   q u a l q u e r   d o s   i t e n s   a n t e r i o r e s )   q u a l q u e r   e n t i d a d e   s u c e s s o r a   d e v i d a m e n t e   n o m e a d a   p a r a   o   e f e i t o . 
 
 
 
 ( d )   P r o t e   o   d e   D a d o s   &   L e g i s l a   o   d e   C o m u n i c a   o   E l e t r  n i c a   -   ( i )   a   l e g i s l a   o   l o c a l   a p l i c  v e l   e   r e g u l a m e n t a   e s   e m   v i g o r   i m p l e m e n t a m   a s   r e q u i s i   e s   d a   D i r e t i v a   d o s   E U A   9 5 / 4 6 / E C   ( e m   p r o t e   o   a   i n d i v  d u o s   c o m   r e s p e i t o   a o   p r o c e s s a m e n t o   d e   d a d o s   p e s s o a i s   e      l i v r e   m o v i m e n t a   o   d e   t a i s   d a d o s )   e   d a   D i r e t i v a   d o s   E U A   2 0 0 2 / 5 8 / E C   ( a   r e s p e i t o   d o   p r o c e s s a m e n t o   d e   d a d o s   p e s s o a s   e   p r o t e   o   d a   p r i v a c i d a d e   n o   s e t o r   d e   c o m u n i c a   o   e l e t r  n i c a ) ;   o u   ( i i )   p a r a   p a  s e s   n  o   U S A ,   a   l e g i s l a   o   e / o u   r e g u l a m e n t a   o   t r a n s m i t i d a   n o   p a  s   e m   q u e s t  o   c o m   r e f e r  n c i a      p r o t e   o   d e   d a d o s   p e s s o a i s   e   s o b r e   a   r e g u l a m e n t a   o   d e   c o m u n i c a   o   e l e t r  n i c a   q u e   e n v o l v a   d a d o s   p e s s o a i s ,   i n c l u i n d o   ( p a r a   q u a i s q u e r   i t e n s   e x p o s t o s   a n t e r i o r m e n t e )   q u a l q u e r   s u b s t i t u i   o   e s t a t u t  r i a   o u   m o d i f i c a   o   d i s s o . 
 
 
 
 ( e )   G r u p o   I B M ,   -   s i g n i f i c a   I n t e r n a t i o n a l   B u s i n e s s   M a c h i n e s   C o r p o r a t i o n   d e   A r m o n k ,   N o v a   I o r q u e ,   E U A ,   a s   s u a s   s u b s i d i  r i a s   e   o s   P a r c e i r o s   d e   N e g  c i o s   e   s u b c o n t r a t a d o s   d e s t a s . 
 
 
 
 ( 2 )   O   L i c e n c i a d o   a u t o r i z a   a   I B M : 
 
 
 
 ( a )   a   p r o c e s s a r   e   a   u s a r   a   I n f o r m a   o   d e   C o n t a t o   d e   N e g  c i o s   G r u p o   I B M   p a r a   s u p o r t e   a o   L i c e n c i a d o ,   i n c l u i n d o   o   f o r n e c i m e n t o   d e   s e r v i  o s   d e   s u p o r t e ,   e   c o m   a   f i n a l i d a d e   d e   a s s e g u r a r   a   g e s t  o   d a   r e l a   o   c o m e r c i a l   e n t r e   o   L i c e n c i a d o   e   o   G r u p o   I B M ,   i n c l u i n d o ,   s e m   l i m i t a   o ,   e n t r a r   e m   c o n t a t o   c o m   o   P e s s o a l   d e   C o n t a t o   d e   N e g  c i o s   ( p o r   e - m a i l   o u   d e   a l g u m a   o u t r a   f o r m a )   e   r e a l i z a r   d e   a   e s   d e   m a r k e t i n g   d e   p r o d u t o s   e   s e r v i  o s   d o   G r u p o   I B M   ( a   F i n a l i d a d e   E s p e c i f i c a d a " ) ;   e 
 
 
 
 ( b )   a   d i v u l g a r   a   I n f o r m a   o   d e   C o n t a t o   d e   N e g  c i o   a   o u t r o s   m e m b r o s   d o   G r u p o   I B M   v i s a n d o   a l c a n  a r   a   F i n a l i d a d e   E s p e c i f i c a d a . 
 
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